Passados alguns dias da entrada em vigência da Lei Geral de Proteção de Dados era de se esperar que houvesse um movimento natural das pessoas titulares de dados pessoais iniciassem um processo de fiscalização com as empresas ao seu redor que capturam e tratam seus dados pessoais.
O Reclame aqui é um site brasileiro que serve como canal de comunicação entre consumidores e empresas, onde os consumidores podem fazer reclamações e questionamentos sobre atendimento, compra, venda, prestação de serviços e é um importante meio usado pelos consumidores para pesquisar sobre a reputação de empresas.
Desde o dia de entrada em vigor da LGPD, 18 de setembro, o site do Reclame aqui, vem recebendo dezenas de reclamações diárias de consumidores reivindicando direitos e questionando o tratamento dado a seu Dados Pessoais.
Foram contabilizadas mais de 200 reclamações com base nos artigos da LGPD, e as principais reclamações que surgem, são solicitações de exclusão de Dados da base de dados de empresas, revogação de consentimento para tratamento de dados, falta de segurança e proteção aos Dados dos titulares. Além dessas reclamações que aparecem mais frequentemente, existem ainda outras questionando empresas sobre compartilhamento de Dados Pessoais sem autorização com outras empresas e cobranças indevidas.
Sobre as empresas alvo das reclamações, os segmentos que aparecem mais frequentemente são financeiros, varejo, telefonia, tecnologia, etc.
Com o grande volume de reclamações, exigências e questionamentos há um fato bem evidente, a grande maioria das pessoas já têm conhecimento de existência da LGPD, porém não tem um conhecimento real sobre todos seus direitos e obrigações das empresas que tratam seus Dados Pessoais. Nesse sentido, há uma preocupação em acontecer uma banalização dessa Lei que chega para proteger e resguardar todos cidadãos e seus Dados. Fica bem claro com este fato, que é necessário a população entender mais sobre a LGPD e assim poder reivindicar seus direitos com embasamento no assunto.
